sábado, 5 de janeiro de 2013
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
terça-feira, 11 de outubro de 2011
Socializando...
Ney Moraes ney.dca@gmail.com
AEESSP direção
Data 8 de outubro de 2011 22:26
Amigos,
Sou membro do Comitê Executivo da Aieji (Associação Internacional de Educadores Sociais) e, em parceria com a Associação de Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo, estamos programando um Seminário Internacional de Educação Social e Educação Não Formal a se realizar em novembro em Campinas-SP, aproveitando a oportunidade que se apresenta de a reunião de nosso Comitê Executivo ocorrer nesse período e local.
O Seminário será no período de 17 a 19 de novembro de 2011. Informações e inscrições no site www.aeessp.org.br
Saudações
Ney Moraes Filho
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sábado, 19 de setembro de 2009
Em comemoração ao Dia Estadual do Educador e da Educadora Social, 19 de setembro, acontece no período de 14 a 19 deste mês, a Segunda Semana do Educador e da Educadora Social de Fortaleza. A programação conta com sessão solene, audiência pública, palestras e formações acerca da temática.
A semana começa com uma sessão solene, na próxima segunda (14), no Plenário da Câmara Municipal. Já nos dias 15 e 16, das 8h às 17h, acontece o VII Seminário Anual do Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua de Fortaleza, no Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH). Já na quarta-feira (17), às 15h, acontece um ato público, na Praça do Ferreira, com o objetivo de divulgar as atividades exercidas pelos educadores sociais e a luta pelo reconhecimento e regulamentação da profissão. No dia 18, na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, realiza-se uma audiência pública, às 14h, como uma manifestação do apoio político dos deputados à criação da profissão.
Esta é a Segunda Semana do Educador e da Educadora Social de Fortaleza, resultado de uma parceria entre o Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua e da Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Ceará (AESC). Para o secretário da AESC, Cristiano Viana, a ideia é que esta semana auxilie a população a compreender um pouco mais sobre o que é ser educador social, além de fazer com que a discussão sobre o reconhecimento e regulamentação da profissão consiga atingir o esperado, que é a própria criação e regulamentação da profissão. “Existe a necessidade de promover a reflexão sobre o que é o educador, o que é a educação social, e também de gerar uma atuação política junto aos educadores para a conscientização do seu papel”, ressalta Cristiano Viana.
Segundo informações da AESC, a Segunda Semana do Educador e da Educadora Social de Fortaleza além de conduzir o debate sobre a criação e regulamentação da profissão, também pretende introduzir a discussão sobre a necessidade de uma prática de Formação Permanente que permita ao Educador e Educadora Social manter-se atualizado, tanto no que diz respeito à Legislação Cidadã, como também em novos métodos e práticas substantivas, proporcionando uma visão ampla e profunda capaz de assegurar uma boa qualidade no desempenho de sua função.
Sobre a profissão
Profissionais importantes no processo de luta pelos direitos das crianças e adolescentes, o educador social é por muitas vezes esquecido, sendo o Ceará, o estado pioneiro no Brasil, a puxar o debate sobre o reconhecimento da profissão. Os educadores sociais exercem funções remunerada ou voluntária, e atuam em instituições sociais e culturais, casas de abrigo, de apoio e de passagem, centros educacionais e de recuperação de dependentes químicos, entidades de assistência social a crianças e adolescentes, aos idosos, a portadores de deficiência, dentre outros espaços.
De acordo com informações da AESC, a denominação de Educador Social no Brasil surgiu na década de 1970, a partir do visível aumento do número de crianças em situação de rua nas cidades brasileiras. O resultado do seu trabalho se dá normalmente num processo educativo em longo prazo, o que necessita de tempo e disponibilidade para que sejam verificados os resultados.
www.antonioviana.com.br/2009/site/ver_noticia.php?id=59486
Audiência pública em homenagear o Dia do Educador Social
18.09.2009
Comissão da Assembleia homenageia educadores sociais em audiência
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta sexta-feira (18/09), no Complexo das Comissões Técnicas, audiência pública para homenagear o Dia do Educador Social, celebrado no dia 19 de novembro – data do aniversário do educador Paulo Freire. “Esta é uma categoria que tem atuação nas três instâncias do Poder, a estadual, municipal e federal. Esse é um momento de reafirmação desta categoria”, disse o presidente da Comissão, deputado Artur Bruno (PT), propositor do debate.
Além de Bruno, os deputados Lulas Moraes (PCdoB) e Lívia Arruda (PMDB) também solicitaram o debate. Bruno chamou a atenção para a “situação precária” que vivem os educadores. Ele ressaltou que a remuneração e as condições de trabalho não condizem com a importância do trabalho de proteção social básica direcionado aos grupos menos favorecidos da sociedade.
O parlamentar chamou a atenção para a necessidade de regulamentar a profissão de educador social no Brasil. O que possibilitaria, segundo ele, assegurar o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) e a promoção de concurso público para a categoria. Bruno destacou ainda o projeto de lei de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), que estabelece a criação da profissão de educador social no Brasil.
Durante o debate, o presidente da Associação de Educadores e Educadoras Sociais do Ceará, Luiz Carlos Favaron, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Estudos, Pesquisas e Assistência ao Bem-Estar da Criança e do Adolescente do Estado, Maria Verônica dos Santos, foram homenageados com placas alusivas à data.
O vice-presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PTN), também destacou o papel dos educadores sociais. “O educador está ligado diretamente com os jovens que, muitas vezes, estão discriminados pela sociedade”, disse. No último dia 14 a Câmara Municipal promoveu solenidade também para homenagear a categoria.
Para a presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e assessora técnica da Célula de Medidas Sócio-Educativas (CEDCA) da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Ana Maria Bandeira de Melo, a exemplaridade é um aspecto fundamental na relação entre educadores e educandos. Ela congratulou os homenageados, bem como os demais educadores de Fortaleza.
Participaram da audiência a assessora técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Antônia Alves dos Santos; a assessora técnica da Secretaria Municipal de Educação (SME), Sônia Régia Pinheiro de Moura; a secretária de educação de Pentecoste, Lucilene Oliveira de Menezes; a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Flor Fontenele, além de representes de órgãos públicos relacionados à categoria.
AT/JU
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
sábado, 5 de setembro de 2009
Semana 2009
Semana do Educador e da Educadora Social 2009.
De 14 a 19 de setembro de 2009.
PROGRAMAÇÃO
EVENTO | RESPONSAVEIS | LOCAL | OBJETIVO | |
14/09/09 | Sessão Solene 14h | Cerimonial e Assessorias dos Vereadores Apoiadores | Câmara dos Vereadores de Fortaleza | Manifestar apoio político à causa da criação da profissão, com a Abertura da Semana |
14/09/09 SEG. | Divulgação da semana e seus eventos na mídia. | AESC e SINTBEM | Emissoras de Televisão, Rádio, Jornais e outros meios de comunicação. | Publicizar as atividades exercidas pelos Educadores Sociais e a luta pelo reconhecimento e regulamentação da profissão |
15/09/09 TER. | Seminário 8h às 17h | Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua - Fortaleza e AESC | Sede do IMPARH | Manhã e tarde: “Workshop” com atividades realizadas pelas instituições e seus educadores. |
16/09/09 QUA. | Seminário 8h às 17h | Núcleo de Articulação dos Educadores Sociais de Rua - Fortaleza e AESC | Sede do IMPARH | Manhã: Apresentação das vivências do “workshop” e intervenções. Tarde: Painel - Tema: “Novos Rumos da Educação Social no Brasil” |
17/09/09 QUI. | Ato Público e serviços 15h | AESC e SINTBEM | Praça do Ferreira | Publicizar as atividades exercidas pelos Educadores Sociais e a luta pelo reconhecimento e regulamentação da profissão. |
18/09/09 SEX. | Audiência Pública 14h | CERIMONIAL e Assessorias dos Deputados Apoiadores | Assembléia Legislativa | Manifestar apoio político à causa da criação da profissão. |
19/09/09 SÁB. | Dia festivo (Lazer) inicio as 10h | SINTBEM e AESC | Sede do SINTBEM | Dia de lazer para os/ as educadores. |
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Projeto de Lei 5346/2009 cria a Profissão de Educador(a) Social
(do Sr. Chico Lopes)
Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta
Art. 1º - Fica criada a profissão de Educador e Educadora Social, nos termos desta Lei.
Parágrafo único: A profissão que trata o caput deste artigo possui caráter pedagógico e social, devendo estar relacionada à realização de ações afirmativas, mediadoras e formativas.
Art. 2º - Ficam estabelecidos como campo de atuação dos educadores e educadoras sociais, os contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares e que envolvem:
I – as pessoas e comunidades em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, violência e exploração física e psicológica;
II – a preservação cultural e promoção de povos e comunidades remanescentes e tradicionais;
III – os segmentos sociais prejudicados pela exclusão social: mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais;
IV – a realização de atividades sócio educativas, em regime fechado, semi-liberdade e meio aberto, para adolescentes e jovens envolvidos em atos infracionais;
V – a realização de programas e projetos educativos destinados a população carcerária;
VI - as pessoas portadoras de necessidades especiais;
VII - o enfrentamento à dependência de drogas;
VIII – as atividades sócio educativas para terceira idade;
IX - a promoção da educação ambiental;
X – a promoção da cidadania;
XI - a promoção da arte-educação;
XII – a difusão das manifestações folclóricas e populares da cultura brasileira;
XIII – os centros e/ou conselhos tutelares, pastorais, comunitários e de direitos;
XIV – as entidades recreativas, de esporte e lazer.
Art. 3º - O Ministério da Educação – MEC fica sendo o órgão responsável pela elaboração e regulamentação da Política Nacional de Formação em Educação Social, dos profissionais que trata esta Lei, em diferentes níveis de escolarização e na manutenção de programas de educação continuada.
Parágrafo único - Fica estabelecido o Ensino Médio como o nível de escolarização mínima para o exercício desta profissão.
Art. 4º - Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – adequar para a denominação “educador ou educadora social” os cargos ocupados por profissionais com o campo de atuação em contextos educativos que se enquadram no que trata o artigos 2o e 3º desta Lei;
II – criar e prover os cargos públicos de educadores e educadoras sociais, podendo estabelecer níveis diferenciados de admissão destes profissionais de acordo com a escolaridade;
III - elaborar os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração desta profissão.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições contrárias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A existência dos profissionais denominados de “Educadores e Educadoras Sociais”, que se destacam pela sua atuação em contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares, não é uma característica exclusiva do Brasil. Desde o fim do século XIX encontramos registros que falam do potencial de atuação desses profissionais na Europa. Mas foi em meados do século XX, com o fim da 2ª Guerra Mundial, que estes profissionais passaram a acelerar a construção de sua identidade. Em 1951 foi fundada a Associação Internacional de Educadores Sociais – AIEJI, objetivando promover a união dos educadores e educadoras sociais de todos os países, contribuindo na formação e elaboração de suas competências e na consolidação desta profissão.
Ao longo dos anos, a AIEJI foi organizando vários congressos internacionais, no sentido de concretizar estes objetivos. Em 2005, em Montevideu - Uruguai, por ocasião do 16º Congresso Internacional dos Educadores e Educadoras Sociais, e que contou com a participação de várias representações do Brasil, foi elaborada uma documento que ficou conhecido como Declaração de Montevideu, onde os Educadores e Educadoras Sociais de dezenas de países declararam:
“1. Reafirmamos e comprovamos a existência do campo da Educação Social como um trabalho específico orientado a garantir o exercício dos direitos dos sujeitos de nosso trabalho, e que nos exige permanente compromisso em seus níveis éticos, técnicos, científicos e políticos. 2. Para o cumprimento deste compromisso, é indispensável à consolidação da profissão de Educador e Educadora Social (...). 7. Os Educadores e Educadoras Sociais renovam o compromisso com a democracia, com a justiça social, com a defesa do patrimônio cultural e pela defesa dos direitos humanos, baseados na convicção de que outro mundo é possível.”
França, Holanda, Bélgica, Suíça, Itália, Uruguai, Alemanha, Canadá, Portugal, fazem parte de um movimento internacional que conta com a participação efetiva de mais de quarenta países que vêm lutando pela regulamentação e formação em nível de graduação e pós-graduação dos educadores e educadoras sociais, dos quais muitos obtiveram êxito.
No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB dispõe, pela primeira vez na história, em seu Art. 1º que a educação: “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas Instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” Ou seja, reconhece a existência de contextos educativos situados fora dos âmbitos escolares, onde há destacada atuação dos Educadores e Educadoras Sociais que fundamentam sua prática educativa, sobretudo, no legado da Educação Popular, especialmente a desenvolvida a partir da década de 70, tomando por base a influência do educador Paulo Freire.
Várias ações têm sido realizadas no sentido de dar visibilidade e promover a valorização da Educação Social e reconhecer os Educadores e Educadoras Sociais em nosso País, como:
1 - Encontros Estaduais de Educação Social em vários Estados;
2 - 5(cinco) Encontros Nacionais de Educação Social, o último realizado em 2008 na cidade de Olinda – PE com a presença de mais de 1200 (mil e duzentos) Educadores e Educadoras Sociais de todo o Brasil;
3 - 2(duas) Conferências Internacionais de Pedagogia Social, promovidas pela Universidade de São Paulo;
4 - Diversas Audiências Públicas nos Estados e Municípios;
5 – Criação de associações e sindicatos desta categoria;
6 – Aprovação de Leis criando o dia do Educador e da Educadora Social;
7- Realização de cursos de extensão e especialização em Educação Social, além de pesquisas acadêmicas em nível de graduação e pós-graduação strictu sensu e lato sensu.
Como resultado desse árduo trabalho de investigação, cita-se então algumas produções acadêmicas no Brasil, como “Pedagogia Social de Rua” de Maria Stella Graciane; “Aventura Pedagógica: caminhos e descaminhos de uma ação educativa” e “Por uma Pedagogia da Presença” de Antônio Carlos Gomes da Costa; “Educação Social de Rua” de Walter Ferreira de Oliveira e “Desafios, riscos e desvios” de Geraldo Calimam.
Os Educadores e Educadoras Sociais possuem indubitável relevância no cenário profissional brasileiro e têm sido os parceiros mais importantes de assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, sociólogos e advogados, dentre outros profissionais, que atuam no processo de enfrentamento a dívida social que o País tem com sua população. No entanto, possuem características de atuação, necessidades de formação e organização próprias, e assim, buscam o fortalecimento de sua identidade profissional.
Em janeiro de 2009, os Educadores e Educadoras Sociais obtiveram até o presente a sua mais importante conquista no processo de reconhecimento social e profissional e no fortalecimento de sua identidade trabalhista. Foram incluídos na Classificação Brasileira de Ocupações- CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego, com a seguinte descrição:
“5153-05 – Educador Social. Descrição Sumária: Visam garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social. Procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento”.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social, em seu Guia de Orientação nº 1 para os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) orienta que a equipe do CREAS deve ser composta, minimamente, em Gestão básica, por 1 Coordenador, 1 assistente social, 1 psicólogo, 1 advogado, 1 auxiliar administrativo e 2 educadores sociais e estagiários. Dobrando o número de educadores sociais na proposta para Gestão Plena e Serviços Regionais, o que representa o reconhecimento da importância desta categoria.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aponta como uma das Ações do “EIXO 3 - Marcos Normativos e Regulatórios”:
“4.1 – Regulamentar a ocupação de educador social e elaborar parâmetros básicos de formação para o exercício da ocupação de educador social.”
Outro dado relevante é a abertura de concursos públicos para provimento de cargos de educadores e educadoras sociais, que já vem acontecendo, em pelo menos 100 municípios de 21 Estados no Brasil.
A criação da profissão de Educador e Educadora Social, além de valorizar estes agentes que tanto contribuem para o enfrentamento da dívida social brasileira, pode suscitar importantes debates acerca da educação no seu sentido mais pleno, com a abrangência que lhe dá o Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, respondendo ao genuíno atendimento de interesses e necessidades sociais de nosso tempo.
Dessa forma, solicito apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que é peça fundamental na melhoria das condições laborais dos sujeitos sociais, através da promoção de seu reconhecimento profissional e na elaboração e difusão de saberes culturais e técnico-científicos importantes, na construção de uma Nação mais justa e igualitária.
Sala das Comissões, em 03 de junho de 2009.
Deputado Federal Chico Lopes
PC do B CE
http://www.camara.gov.br